O Aborto:

Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. A proposta de um Anteprojeto de Lei, que está tramitando no Congresso Nacional, alterando o Código Penal, inclui uma terceira possibilidade quando da constatação anomalias fetais.

Esta situação já vem sendo considerada pela Justiça brasileira, apesar de não estar ainda legislada. Desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás  para realização de aborto em crianças mal formadas, especialmente anencéfalos . Os juízes inicialmente solicitavam que o médico fornecesse um atestado com o diagnóstico da mal formação, além de outros três laudos para confirmação, um outro laudo psiquiátrico sobre o risco potencial da continuidade da gestação e um para a cirurgia. Ao longo deste período estas exigências foram sendo abrandadas.Em algumas solicitações os juízes não aceitaram a justificativa, e não concederam o alvará tendo em vista a falta de amparo legal para a medida. Em 2000 um advogado entrou com uma solicitação de medida liminar para impedir uma autorização de aborto de bebe anencéfalo no Rio de Janeiro. A mesma foi concedida.

No Brasil, estimativas realizadas em 2005 com base em internações hospitalares decorrentes de complicações provenientes de abortos registradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que ocorrem cerca de 1,5 milhões de abortos a cada ano. É como se fosse eliminada totalmente a população de Porto Alegre, ou de Recife, ou de Campinas e Niterói juntas.

Cálculos do Ministério da Saúde, por sua vez, revelam que 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos induziram aborto (7,2% do total de mulheres em idade reprodutiva). Estimativas de 2001 indicam que 10% das gestações acabam em aborto, que se constitui na quarta causa de óbito materno no país, vitimando 9,4 de cada 100 mil gestantes.

Estudiosos do tema acreditam que o número de interrupções não naturais da gestação é subestimado, pois a maioria das mulheres que fazem abortos recorre a clínicas clandestinas, somente procurando os serviços de saúde pública se algo der errado.

O impacto dos abortos ilegais é enorme e pode ser estimado por meio dos casos em que as gestantes têm complicações ─ que não conseguem solucionar sozinhas ou nas clínicas clandestinas ─ e acabam por ter que recorrer aos serviços de saúde. A realização de curetagens devido a abortos tem se tornado cada vez mais comum, sendo, de acordo com o Ministério da Saúde, o segundo procedimento obstétrico mais praticado no país, após os partos normais.

Apesar da enorme frequência de abortos no país, o Código Penal Brasileiro prevê uma pena de 1 a 10 anos de detenção, de acordo com a situação, como punição para o aborto. Além disso, afirma que a interrupção não natural da gravidez pode ocorrer apenas em duas situações: quando houver risco de morte para a gestante ou a gravidez for resultante de estupro. Contudo, mulheres presas por fazer abortos são uma raridade.

As razões do aborto

Mas o que faz uma mulher optar por interromper uma gravidez mesmo correndo riscos enormes para a sua saúde e até para a sua liberdade? Obviamente, nenhuma mulher em seu juízo perfeito escolheria realizar um aborto. Contudo, há uma série de outros fatores envolvidos.

Um estudo recentemente publicado traz uma série de novas pistas para se esclarecer os motivos e o perfil das mulheres que realizam abortos no Brasil. Essa pesquisa, coordenada por Débora Diniz, antropóloga da Universidade de Brasília (UnB), e por Marilena Corrêa, médica sanitarista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), avaliou mais de 2 mil estudos sobre o aborto no país. Os resultados contrariam o senso comum, segundo o qual esperaríamos uma maior taxa de abortos entre adolescentes e mulheres com pouco estudo, desempregadas, solteiras e não católicas.


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